A presente dispensa de licitação tem por objeto a publicação do Termo de Reconhecimento de Dispensa de Leilão para as doações com encargo destinadas às instituições listadas Nota Técnica anexa, a serem formalizadas por meio de Termos de Doação com Encargos (TDE), nos quais constarão expressamente os encargos, os prazos de cumprimento e a cláusula de reversão dos bens, conforme exigido pela legislação vigente. As doações pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) à DONATÁRIA se...
Sobre esta licitação
Ministerio DA Mulher (Brazil) seeks supply — A presente dispensa de licitação tem por objeto a. ICT & digital. Sub-category: human rights law.
Este contrato es de fornecimento en el sector Tecnologia da informação e comunicação y Direito e serviços jurídicos, con especial atención a Direitos humanos. Ubicada en Brasil, América Latina, esta licitación está abierta a empresas y UTE.
Publicada a través de PNCP Distrito Federal, um portal nacional de contratações públicas. Editais de licitação seguem a Lei 14.133/2021 e podem exigir documentos de habilitação técnica e econômico-financeira específicos para o fornecimento de bens no setor Tecnologia da informação e comunicação. Contratos de fornecimento exigem que os licitantes demonstrem conformidade do produto com as especificações técnicas, capacidade de entrega e certificações relevantes. Las partes interesadas deben consultar toda la documentación en la fuente original antes de presentar su oferta.
Descrição
Traduzido automaticamente do PortuguêsA presente dispensa de licitação tem por objeto a publicação do Termo de Reconhecimento de Dispensa de Leilão para as doações com encargo destinadas às instituições listadas Nota Técnica anexa, a serem formalizadas por meio de Termos de Doação com Encargos (TDE), nos quais constarão expressamente os encargos, os prazos de cumprimento e a cláusula de reversão dos bens, conforme exigido pela legislação vigente.
As doações pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) à DONATÁRIA se...
O fundamento legal adequado para a dispensa de licitação é o art. 76, §6º, da Lei nº 14.133/2021. A informação no campo “fundamento legal” deve ser desconsiderada, por decorrer de limitação do sistema COMPRAS.GOV.BR.
Órgão: MINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS
Local: Brasília, Distrito Federal
Modalidade: Dispensa
Procedência dos dados
Este aviso é proveniente de PNCP Distrito Federal e foi originalmente publicado em 8 de maio de 2026. Atualizado há 4 dias. Idioma original: Português. BidsFactory espelha avisos oficiais de compras públicas e sempre direciona à fonte para o texto legal completo.
Sobre MINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS
MINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS publicou 10 avisos de contratação na BidsFactory, sendo 3 atualmente abertos e 5 contratos adjudicados. A atividade concentra-se em Serviços sociais, Humanitário e resposta a emergências & Tecnologia da informação e comunicação. Todos os avisos referem-se a Brasil. Os avisos são distribuídos via PNCP Distrito Federal & Brazil PNCP. Publicação mais recente: 17 de junho de 2026.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o tipo de contrato?
Trata-se de um contrato de Compras no setor Tecnologia da informação e comunicação. A classificação ajuda licitantes a confirmar se a oportunidade se alinha com suas qualificações.
Onde o contrato será executado?
O contrato será executado em Brasil. Licitantes estrangeiros devem verificar exigências locais de registro, tributação e presença antes do envio.
Como apresentar uma proposta?
Acesse PNCP Distrito Federal para consultar o aviso completo, os documentos exigidos e as instruções de envio.
Quem é o órgão contratante?
Este aviso foi emitido por MINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS em Brasil. O órgão contratante avalia as propostas, adjudica o contrato e supervisiona a execução.
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