AQUISIÇÃO DE EXAME GENÉTICO SEQUENCIAMENTO COMPLETO DO EXOMA COM PESQUISA DE VARIAÇÕES DE NÚMEROS DE CÓPIAS CNVS COM PESQUISA DE DNA MITOCONDRIAL, PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL.

AQUISIÇÃO DE EXAME GENÉTICO SEQUENCIAMENTO COMPLETO DO EXOMA COM PESQUISA DE VARIAÇÕES DE NÚMEROS DE CÓPIAS CNVS COM PESQUISA DE DNA MITOCONDRIAL, PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL. A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DE EXAME GENÉTICO SEQUENCIAMENTO COMPLETO DO EXOMA COM PESQUISA DE VARIAÇÕES DE NÚMEROS DE CÓPIAS CNVS COM PESQUISA DE DNA MITOCONDRIAL PARA O PACIENTE THAYSON BENICIO DOS SANTOS ROCHA, CONFORME A SOLICITAÇÃO MÉDICA EMITIDA POR DRA. LUCIANA MOTA BISPO CRM/SE 4824 EM 13/01/2026, VISANDO O ATENDIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DO PROCESSO N° 202660000277, E-DOC Nº 22486/2026, CI 13665/2026 DATADA 15/06/2026, NOS TERMOS DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS. Órgão contratante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE Localização: Aracaju, Sergipe Unidade: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Modalidade: Dispensa Modo de disputa: Dispensa Com Disputa Processo: DE0403/2026 Número da compra: DE0403 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII — Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso Valor total estimado: R$ 2,925.00 Data de abertura de propostas: 14/09/2026 10:00 Data de encerramento de propostas: 17/09/2026 10:00