Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender os alunos matriculados nas escolas de Educação Infantil e Fundamental da Rede Pública Municipal de LUPIONÓPOLIS - Pr de acordo com o Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender os alunos matriculados nas escolas de Educação Infantil e Fundamental da Rede Pública Municipal de LUPIONÓPOLIS - Pr de acordo com o Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE

3.1. Objetivando a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR (PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE). 3.2 A Prefeitura Municipal de Lupionópolis realizará processo licitatório ou sua dispensa para atender as necessidades de Alimentação e Nutrição do aluno regularmente matriculado e apto ao recebimento de merenda escolar. 3.3. Os orçamentos para a compra dos produtos são oriundos da Lei Orçamentária Anual - LOA destinada a assistência ao educando. Recebemos orçamentos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE para auxiliar na compra de alimentos no denominado Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e neste orçamento descentralizado, somos obrigados a realizar uma aquisição de no mínimo 30% da agricultura familiar, e assim será realizado neste ano de 2026. 3.4. O FNDE por meio do PNAE, encontrou mecanismos para conciliar uma alimentação saudável e adequada, ao desenvolvimento sustentável regional, priorizando a aquisição de produtos produzidos pela agricultura familiar em nosso país, e nesse sentido de alimentação saudável que sempre se teve como alicerce nesta administração e o desenvolvimento regional sustentável, que a Gestão procurará verificar quais seriam os produtos potencializados na região, em consulta à EMATER, e direcionará no mínimo 45% do orçamento à alimentação escolar do FNDE para a chamada publica 01/2026 (PNAE). 3.5. Objetivo da chamada pública é promover uma alimentação saudável, o desenvolvimento sustentável regional dos agricultores familiares e utilizar no mínimo 45% dos recursos do PNAE neste processo. Os restantes dos recursos serão utilizados para adquirir gêneros alimentícios não perecíveis (arroz, feijão, macarrão, etc) através de processo licitatório ou sua dispensa. 3.6. Por todas as razões elencadas, nota-se a importância das aquisições dos produtos, não apenas para atender a alimentação de nossos discentes, mas também para promover o desenvolvimento sustentável da região na qual Lupionópolis está localizada. 3.7. A não aquisição destes produtos prejudicará a qualidade da alimentação dos discentes do município, além de poder prejudicar o desenvolvimento regional da agricultura familiar, principalmente de nossa região que carece destes incentivos.

Órgão contratante: MUNICIPIO DE LUPIONOPOLIS

Localização: Lupionópolis, Paraná

Unidade: GABINETE DO SECRETARIO - EDUCACAO

Modalidade: Credenciamento

Processo: 4

Número da compra: 4

Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Valor total estimado: R$ 114,094.95

Data de abertura de propostas: 24/03/2026 00:00