Contratação de empresa especializada na realização de CONSULTA COM MÉDICO PNEUMOLOGISTA PEDIÁTRICO (PNEUMOPEDIATRA) para cumprimento da ordem judicial, através de Dispensa de Licitação com fulcro no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

Contratação de empresa especializada na realização de CONSULTA COM MÉDICO PNEUMOLOGISTA PEDIÁTRICO (PNEUMOPEDIATRA) para cumprimento da ordem judicial, através de Dispensa de Licitação com fulcro no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. EM CASO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO CONSTANTE NOS ANEXOS DESTE EDITAL/AVISO/TERMO DE REFERÊNCIA/SAMS E O RESPECTIVO CÓDIGO DO CATÁLOGO DE MATERIAIS (CATMAT) OU DO CATÁLOGO DE SERVIÇO (CATSERV) DO COMPRASNET, PREVALECEM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL/AVISO/TERMO DE REFERÊNCIA/SAMS. Órgão contratante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE Localização: Porto Velho, Rondônia Unidade: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDONIA Modalidade: Dispensa Modo de disputa: Dispensa Com Disputa Processo: 0036.047046/2026-22 Número da compra: 521 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII — Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso Valor total estimado: R$ 616.67 Data de abertura de propostas: 27/10/2026 08:00 Data de encerramento de propostas: 03/11/2026 08:00