Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste termo e seus anexos.
Sobre esta licitação
Este contrato es de obras en el sector Indústria e manufatura, Direito e serviços jurídicos y Migração e refugiados, con especial atención a Direito contratual y Gestão migratória e fronteiriça. Ubicada en Brasil, América Latina, esta licitación está abierta a empresas y UTE, con un presupuesto estimado de BRL 71.0 million.
Publicada a través de Brazil PNCP, um portal nacional de contratações públicas. Editais de licitação seguem a Lei 14.133/2021 e podem exigir documentos de habilitação técnica e econômico-financeira específicos para obras civis no setor Indústria e manufatura. Contratos de obras dessa natureza geralmente exigem experiência comprovada em projetos de infraestrutura similares, equipamento e equipe técnica adequados, e capacidade financeira incluindo garantias bancárias. Este contrato já foi adjudicado. As informações são publicadas para fins de transparência e inteligência de mercado.
Descrição
Traduzido automaticamente do PortuguêsContratação de empresa para prestação de serviços
contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste termo e seus anexos.
A contratação visa substituir os serviços dos contratos nº 343/2025 e 345/2025, essenciais ao funcionamento das unidades de ensino e áreas administrativas da SEDUC. Para garantir a continuidade, foram iniciados os Pregões Eletrônicos nº 20210040, 20210041 e 20230002, suspensos por decisão do TCE, resultando em sua revogação e atualização em novos certames (NUP 22001.1062522025-31, 22001.0381692025-21, 22001.0703522025-11 e 22001.0662552025-24). Contudo, devido à complexidade e ao tempo reduzido, não serão concluídos antes do fim dos contratos vigentes. O Pregão NUP 22001.1062522025-31 também foi suspenso por decisão judicial. Assim, torna-se necessária a Dispensa de Licitação Emergencial para evitar a paralisação dos serviços até a finalização dos processos licitatórios, com cláusula resolutiva prevista nos novos contratos.
Órgão contratante: ESTADO DO CEARA
Localização: Fortaleza, Ceará
Unidade: SECRETARIA DA EDUCACAO
Modalidade: Dispensa
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Processo: 22001117508202616
Número da compra: 202627472
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII — Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
Valor total estimado: R$ 71,002,857.72
Data de abertura de propostas: 27/07/2026 15:00
Data de encerramento de propostas: 27/07/2026 15:00
Procedência dos dados
Este aviso é proveniente de Brazil PNCP e foi originalmente publicado em 22 de julho de 2026. Atualizado há 90 dias. Idioma original: Português. BidsFactory espelha avisos oficiais de compras públicas e sempre direciona à fonte para o texto legal completo.
Sobre ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA publicou 14.281 avisos de contratação na BidsFactory, sendo 303 atualmente abertos e 7.506 contratos adjudicados. A atividade concentra-se em Suprimentos e equipamentos, Educação e capacitação & Construção e obras civis. Todos os avisos referem-se a Brasil. Os avisos são distribuídos via PNCP Ceará & Brazil PNCP. Publicação mais recente: 18 de novembro de 2026.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Quem é o órgão contratante?
Este aviso foi emitido por ESTADO DO CEARA em Brasil. O órgão contratante avalia as propostas, adjudica o contrato e supervisiona a execução.
Qual o tipo de contrato?
Trata-se de um contrato de Obras no setor Indústria e manufatura. A classificação ajuda licitantes a confirmar se a oportunidade se alinha com suas qualificações.
Por quanto o contrato foi adjudicado?
SERVNAC SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA foi adjudicado pelo valor de R$ 53.309.118, conforme publicado pelo órgão contratante no aviso de adjudicação.
Onde o contrato será executado?
O contrato será executado em Brasil. Licitantes estrangeiros devem verificar exigências locais de registro, tributação e presença antes do envio.
Como apresentar uma proposta?
Acesse Brazil PNCP para consultar o aviso completo, os documentos exigidos e as instruções de envio.
Esta licitação ainda está aberta?
Não — o contrato já foi adjudicado a SERVNAC SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. O aviso fica arquivado na BidsFactory para fins de transparência e inteligência de mercado.
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Setores e categorias
Dados principais
Órgão contratante
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