Contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos, nos termos do artigo 75, XV, primeira parte, da Lei nº 14.133, de 2021, para a realização de concurso público, visando o preenchimento de vagas existentes no Plano de Cargos da Câmara Municipal e formação de cadastro reserva, nos termos da Resolução nº 07 de 01 de dezembro de 2023, com fornecimento completo de recursos materiais e humanos e a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas, em especial com a elaboração, impressão

Contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos, nos termos do artigo 75, XV, primeira parte, da Lei nº 14.133, de 2021, para a realização de concurso público, visando o preenchimento de vagas existentes no Plano de Cargos da Câmara Municipal e formação de cadastro reserva, nos termos da Resolução nº 07 de 01 de dezembro de 2023, com fornecimento completo de recursos materiais e humanos e a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas, em especial com a elaboração, impressão, aplicação e correção das provas, análise de recursos, assim como toda e qualquer logística necessária à execução dos serviços.

Órgão contratante: CAMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA

Localização: Dores do Indaiá, Minas Gerais

Modalidade: Dispensa

Processo: 008/2026

Número da compra: 006

Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV — Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Valor total estimado: R$ 32,100.00