Contratação de serviços de prestação de serviços socioeducativos para o planejamento, organização, estruturação e ministração de cursos socioeducativos de convivência e fortalecimento de vínculos, destinados aos públicos atendidos pela rede socioassistencial municipal (CREAS, Espaço Amigo, Centro da Juventude, CCI e CDI)

Contratação de serviços de prestação de serviços socioeducativos para o planejamento, organização, estruturação e ministração de cursos socioeducativos de convivência e fortalecimento de vínculos, destinados aos públicos atendidos pela rede socioassistencial municipal (CREAS, Espaço Amigo, Centro da Juventude, CCI e CDI) A rede de proteção social do município atende diariamente famílias, crianças, adolescentes, mulheres em situação de violência, pessoas em situação de rua e pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social, isolamento, fragilização de vínculos e riscos de violação de direitos. Embora as equipes técnicas de referência realizem o acompanhamento continuado dos usuários, identificou-se a necessidade de estruturar cursos socioeducativos específicos, com percursos pedagógicos e encontros práticos, capazes de potencializar o fortalecimento da convivência familiar e comunitária. Para viabilizar essa oferta, foram aprovadas as Emendas Impositivas Parlamentares nº 12 (Alan João Orlando), nº 19 (Renata Anchão Braga Bulgarelli) e nº 20 (Renato Pires da Rosa), prevendo recursos destinados a oficinas e atividades de artes, cultura e esportes nos equipamentos socioassistenciais (CCI, CDI, CRAS, CREAS, Centro da Juventude e Espaço Amigo). Atualmente, as equipes do município — compostas por Técnicos de Referência e Orientadores Sociais — realizam de forma continuada o acompanhamento, a mediação e a condução dos grupos de convivência. No entanto, identificou-se a necessidade de agregar a esses grupos cursos e oficinas socioeducativas temporárias com conteúdos técnicos e artísticos específicos (tais como modalidades de expressão cultural, música, teatro, dança e dinâmicas corporais). Tais linguagens especializadas complementam a mediação do Orientador Social, diversificando os estímulos pedagógicos e fortalecendo o interesse e a adesão dos usuários aos percursos socioassistenciais. Órgão contratante: MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA Localização: Porto Ferreira, São Paulo Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP Modalidade: Dispensa Modo de disputa: Dispensa Com Disputa Processo: 153/2026 Número da compra: 153 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II — Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras Valor total estimado: R$ 37,799.25 Data de abertura de propostas: 06/11/2026 00:01 Data de encerramento de propostas: 10/11/2026 23:59