Contratação de serviços de veiculação de publicidade legal em veículos da imprensa comercial, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Sobre esta licitação
Este contrato es de obras en el sector Direito e serviços jurídicos y Indústria e manufatura. Ubicada en Brasil, América Latina, esta licitación está abierta a empresas y UTE, con un presupuesto estimado de BRL 4,498.
Publicada a través de Brazil PNCP, um portal nacional de contratações públicas. Editais de licitação seguem a Lei 14.133/2021 e podem exigir documentos de habilitação técnica e econômico-financeira específicos para obras civis no setor Direito e serviços jurídicos. Contratos de obras dessa natureza geralmente exigem experiência comprovada em projetos de infraestrutura similares, equipamento e equipe técnica adequados, e capacidade financeira incluindo garantias bancárias. Este contrato já foi adjudicado. As informações são publicadas para fins de transparência e inteligência de mercado.
Descrição
Traduzido automaticamente do PortuguêsContratação de serviços de veiculação de publicidade legal em veículos da imprensa comercial, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O presente processo administrativo (NUP 64300.002949/2026-90) tem por objeto a Contratação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), mediante inexigibilidade de licitação, para a veiculação de publicidade legal do Escritório Regional da Operação Carro-Pipa (EROCP) da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada em veículos da imprensa comercial (jornal diário de grande circulação). A contratação justifica-se pelo monopólio legal detido pela EBC para a distribuição da publicidade legal dos órgãos e entidades da Administração Federal, em estrita observância à Lei nº 11.652/2008 (art. 8º, VII), ao Decreto nº 6.555/2008 (art. 9º, § 3º) e à jurisprudência pacificada pelo Acórdão nº 538/1999 - Plenário do TCU. O fundamento legal principal é o art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021 (inviabilidade de competição). A estimativa prevê 4 (quatro) publicações anuais no formato padrão, resultando no valor total estimado de R$ 4.497,68. O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato.
Órgão contratante: COMANDO DO EXERCITO
Localização: Natal, Rio Grande do Norte
Unidade: B ADM GU N/ER OP C PIPA/7ª BDA INF MTZ
Modalidade: Inexigibilidade
Processo: 64300.002949/2026-90
Número da compra: 706
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput — Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Valor total estimado: R$ 4,497.68
Valor total homologado: R$ 4,497.68
Procedência dos dados
Este aviso é proveniente de Brazil PNCP e foi originalmente publicado em 3 de julho de 2026. Atualizado hoje. Idioma original: Português. BidsFactory espelha avisos oficiais de compras públicas e sempre direciona à fonte para o texto legal completo.
Sobre COMANDO DO EXERCITO
COMANDO DO EXERCITO publicou 4.651 avisos de contratação na BidsFactory, sendo 254 atualmente abertos e 1.731 contratos adjudicados. A atividade concentra-se em Suprimentos e equipamentos, Saúde & Tecnologia da informação e comunicação. Todos os avisos referem-se a Brasil. Os avisos são distribuídos via Brazil PNCP, PNCP Rio de Janeiro & PNCP Rio Grande do Sul. Publicação mais recente: 20 de julho de 2026.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Por quanto o contrato foi adjudicado?
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC foi adjudicado pelo valor de R$ 4.498, conforme publicado pelo órgão contratante no aviso de adjudicação.
Onde o contrato será executado?
O contrato será executado em Brasil. Licitantes estrangeiros devem verificar exigências locais de registro, tributação e presença antes do envio.
Como apresentar uma proposta?
Acesse Brazil PNCP para consultar o aviso completo, os documentos exigidos e as instruções de envio.
Esta licitação ainda está aberta?
Não — o contrato já foi adjudicado a EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. O aviso fica arquivado na BidsFactory para fins de transparência e inteligência de mercado.
Quem é o órgão contratante?
Este aviso foi emitido por COMANDO DO EXERCITO em Brasil. O órgão contratante avalia as propostas, adjudica o contrato e supervisiona a execução.
Qual o tipo de contrato?
Trata-se de um contrato de Obras no setor Direito e serviços jurídicos. A classificação ajuda licitantes a confirmar se a oportunidade se alinha com suas qualificações.
Encontre licitações similares automaticamente
Configure alertas e filtros sob medida — nunca mais perca uma oportunidade relevante.