Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica financeira, voltados ao diagnóstico do portifólio de ativos judiciais do Município e à estruturação de modelo jurídico e financeiro para a cessão onerosa de direitos creditórios, em conformidade com a Lei Complementar nº 208/2024, compreendendo assessoramento na elaboração de instrumentos legais e convocatórios, destinados ao Poder Legislativo e órgãos de controle, com remuneração exclusivamente vinculada ao êxi
Sobre esta licitação
Este contrato es de consultoria en el sector Finanças e bancos y Direito e serviços jurídicos, con especial atención a Investimento y Anticorrupção. Ubicada en Brasil, América Latina, esta licitación está abierta a empresas y UTE, con un presupuesto estimado de BRL 5.
Publicada a través de Brazil PNCP, um portal nacional de contratações públicas. Editais de licitação seguem a Lei 14.133/2021 e podem exigir documentos de habilitação técnica e econômico-financeira específicos para consultoria no setor Finanças e bancos. Trabalhos de consultoria são tipicamente avaliados com forte ênfase na proposta técnica, incluindo a metodologia e a qualificação dos especialistas-chave. Empresas pré-selecionadas podem ser convidadas a apresentar propostas financeiras em uma segunda etapa. Las partes interesadas deben consultar toda la documentación en la fuente original antes de presentar su oferta.
Descrição
Traduzido automaticamente do PortuguêsContratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica financeira, voltados ao diagnóstico do portifólio de ativos judiciais do Município e à estruturação de modelo jurídico e financeiro para a cessão onerosa de direitos creditórios, em conformidade com a Lei Complementar nº 208/2024, compreendendo assessoramento na elaboração de instrumentos legais e convocatórios, destinados ao Poder Legislativo e órgãos de controle, com remuneração exclusivamente vinculada ao êxito da operação, através da Secretaria de Educação do Município de Várzea Alegre - CE.
Órgão contratante: MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE
Localização: Várzea Alegre, Ceará
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Modalidade: Inexigibilidade
Processo: PC.26.05BA6-0001
Número da compra: 2026.05.14.1
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c — Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Valor total estimado: R$ 4.50
Procedência dos dados
Este aviso é proveniente de Brazil PNCP e foi originalmente publicado em 29 de maio de 2026. Atualizado há 5 dias. Idioma original: Português. BidsFactory espelha avisos oficiais de compras públicas e sempre direciona à fonte para o texto legal completo.
Sobre MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE
MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE publicou 39 avisos de contratação na BidsFactory, sendo 11 atualmente abertos e 6 contratos adjudicados. A atividade concentra-se em Construção e obras civis, Educação e capacitação & Arquitetura e engenharia. Todos os avisos referem-se a Brasil. Os avisos são distribuídos via PNCP Ceará & Brazil PNCP. Publicação mais recente: 16 de junho de 2026.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Onde o contrato será executado?
O contrato será executado em Brasil. Licitantes estrangeiros devem verificar exigências locais de registro, tributação e presença antes do envio.
Como apresentar uma proposta?
Acesse Brazil PNCP para consultar o aviso completo, os documentos exigidos e as instruções de envio.
Quem é o órgão contratante?
Este aviso foi emitido por MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE em Brasil. O órgão contratante avalia as propostas, adjudica o contrato e supervisiona a execução.
Qual o tipo de contrato?
Trata-se de um contrato de Consultoria no setor Finanças e bancos. A classificação ajuda licitantes a confirmar se a oportunidade se alinha com suas qualificações.
Qual é o valor estimado do contrato?
O valor estimado do contrato é R$5 - R$5. As propostas devem ser coerentes com esta faixa e incluir tributos locais e custos de execução.
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