CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CORREÇÃO E RETIFICAÇÃO DE EVENTOS DO ESOCIAL (2023 A 2026), VISANDO À REGULARIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO PARA FINS DE PROCESSAMENTO DO ABONO SALARIAL (PIS/PASEP)

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CORREÇÃO E RETIFICAÇÃO DE EVENTOS DO ESOCIAL (2023 A 2026), VISANDO À REGULARIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO PARA FINS DE PROCESSAMENTO DO ABONO SALARIAL (PIS/PASEP) CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CORREÇÃO E RETIFICAÇÃO DE EVENTOS DO ESOCIAL (2023 A 2026), VISANDO À REGULARIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO PARA FINS DE PROCESSAMENTO DO ABONO SALARIAL (PIS/PASEP) Órgão contratante: MUNICIPIO DE MERIDIANO Localização: Meridiano, São Paulo Unidade: MUNICIPIO DE MERIDIANO Modalidade: Dispensa Processo: 43 Número da compra: 43 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII — Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso Valor total estimado: R$ 19,000.00