Licitações/Contratação, por meio de procedimento auxiliar de credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoas físicas regularmente matriculadas na Junta Comercial do Estado de Rondônia (JUCER), para a prestação de serviços especializados destinados à realização de leilões públicos de bens e mercadorias apreendidos pela Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN/RO.
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Contratação, por meio de procedimento auxiliar de credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoas físicas regularmente matriculadas na Junta Comercial do Estado de Rondônia (JUCER), para a prestação de serviços especializados destinados à realização de leilões públicos de bens e mercadorias apreendidos pela Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN/RO.

SUP. EST. DE LICITACAO
Publicada: 1 de out. de 2026
Atualizada: 5 de out. de 2026
Fonte: Brazil PNCP

Sobre esta licitação

Este contrato es de serviços en el sector Finanças e bancos, Construção e obras civis y Direito e serviços jurídicos, con especial atención a Portos e obras marítimas y Direito contratual. Ubicada en Brasil, América Latina, esta licitación está abierta a empresas y UTE.

Publicada a través de Brazil PNCP, um portal nacional de contratações públicas. Editais de licitação seguem a Lei 14.133/2021 e podem exigir documentos de habilitação técnica e econômico-financeira específicos para serviços no setor Finanças e bancos. Contratos de serviços são geralmente avaliados por qualidade técnica e preço, e podem exigir que os licitantes demonstrem experiência relevante e equipe qualificada. Las partes interesadas deben consultar toda la documentación en la fuente original antes de presentar su oferta.

Descrição

Traduzido automaticamente do Português
Contratação, por meio de procedimento auxiliar de credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoas físicas regularmente matriculadas na Junta Comercial do Estado de Rondônia (JUCER), para a prestação de serviços especializados destinados à realização de leilões públicos de bens e mercadorias apreendidos pela Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN/RO. A remuneração do CONTRATADO será exclusivamente realizada mediante comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor de cada bem ou mercadoria efetivamente arrematado, sendo esse percentual pago diretamente pelo respectivo arrematante, conforme as disposições legais aplicáveis e as regras estabelecidas no edital de Credenciamento. Em razão dessa sistemática, não haverá qualquer ônus financeiro para a Administração Pública, não cabendo à CONTRATANTE realizar pagamento, reembolso, indenização ou qualquer outra forma de contraprestação ao CONTRATADO. A execução contratual será acompanhada e aferida conforme as etapas estabelecidas no cronograma, com consolidação por ocasião do recebimento definitivo, não havendo, portanto, necessidade de medição financeira periódica, liquidação de despesa ou definição de prazo de pagamento pela Administração. Em síntese: o contrato estabelece uma remuneração fixa de 5% sobre cada arrematação, paga exclusivamente pelo arrematante, sem geração de despesa para a Administração, sem pagamento ou medição financeira pela CONTRATANTE, sem reajuste ou repactuação e sem aplicação de regras cambiais ou de importação. Órgão contratante: SUP. EST. DE LICITACAO Localização: Porto Velho, Rondônia Unidade: SUPERINTEND.ESTAD.DE COMPRAS E LICITAÇÕES-RO Modalidade: Credenciamento Processo: 0030.001941/2026-51 Número da compra: 47 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas. Data de abertura de propostas: 02/10/2026 08:00 Data de encerramento de propostas: 02/04/2027 17:59

Procedência dos dados

Este aviso é proveniente de Brazil PNCP e foi originalmente publicado em 1 de outubro de 2026. Atualizado há 44 dias. Idioma original: Português. BidsFactory espelha avisos oficiais de compras públicas e sempre direciona à fonte para o texto legal completo.

Sobre SUP. EST. DE LICITACAO

SUP. EST. DE LICITACAO publicou 111 avisos de contratação na BidsFactory, sendo 15 atualmente abertos e 33 contratos adjudicados. A atividade concentra-se em Tecnologia da informação e comunicação, Direito e serviços jurídicos & Construção e obras civis. Todos os avisos referem-se a Brasil. Os avisos são distribuídos via Brazil PNCP. Publicação mais recente: 13 de novembro de 2026.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o tipo de contrato?

Trata-se de um contrato de Serviços no setor Finanças e bancos. A classificação ajuda licitantes a confirmar se a oportunidade se alinha com suas qualificações.

Onde o contrato será executado?

O contrato será executado em Brasil. Licitantes estrangeiros devem verificar exigências locais de registro, tributação e presença antes do envio.

Como apresentar uma proposta?

Acesse Brazil PNCP para consultar o aviso completo, os documentos exigidos e as instruções de envio.

Quem é o órgão contratante?

Este aviso foi emitido por SUP. EST. DE LICITACAO em Brasil. O órgão contratante avalia as propostas, adjudica o contrato e supervisiona a execução.

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