DISCIPLINA O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE DOS CARTORIOS DE REGISTRO DE IMOVEIS SITUADOS NO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, COM VISTAS AO ESTABELECIMENTO DE SISTEMA DE INTERCAMBIO DE INFORMACOES E COOPERACAO TECNICA MUTUA, NOS TERMOS DO ART. 79 DA LEI NO 14.1332021.
Sobre esta licitação
Este contrato es de serviços en el sector Direito e serviços jurídicos, Finanças e bancos y Desenvolvimento urbano e habitação, con especial atención a Serviços municipais. Ubicada en Brasil, América Latina, esta licitación está abierta a empresas y UTE.
Publicada a través de Brazil PNCP, um portal nacional de contratações públicas. Editais de licitação seguem a Lei 14.133/2021 e podem exigir documentos de habilitação técnica e econômico-financeira específicos para serviços no setor Direito e serviços jurídicos. Contratos de serviços são geralmente avaliados por qualidade técnica e preço, e podem exigir que os licitantes demonstrem experiência relevante e equipe qualificada. Las partes interesadas deben consultar toda la documentación en la fuente original antes de presentar su oferta.
Descrição
Traduzido automaticamente do PortuguêsDISCIPLINA O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE DOS CARTORIOS DE REGISTRO DE IMOVEIS SITUADOS NO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, COM VISTAS AO ESTABELECIMENTO DE SISTEMA DE INTERCAMBIO DE INFORMACOES E COOPERACAO TECNICA MUTUA, NOS TERMOS DO ART. 79 DA LEI NO 14.1332021.
A COOPERACAO TECNICA DE QUE TRATA ESTA PORTARIA POSSUI CARATER INSTRUMENTAL E FINALIDADE ESTRITAMENTE VOLTADA AO APERFEICOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZACAO, LANCAMENTO E ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS POR ATO ONEROSO ''INTER VIVOS'' (ITBI) E DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU).
Órgão contratante: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Localização: Belo Horizonte, Minas Gerais
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Modalidade: Credenciamento
Processo: 007674
Número da compra: 98022
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Data de abertura de propostas: 22/06/2026 00:00
Data de encerramento de propostas: 21/05/2031 23:59
Procedência dos dados
Este aviso é proveniente de Brazil PNCP e foi originalmente publicado em 7 de agosto de 2026. Atualizado há 90 dias. Idioma original: Português. BidsFactory espelha avisos oficiais de compras públicas e sempre direciona à fonte para o texto legal completo.
Sobre MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE publicou 669 avisos de contratação na BidsFactory, sendo 21 atualmente abertos e 468 contratos adjudicados. A atividade concentra-se em Desenvolvimento urbano e habitação, Suprimentos e equipamentos & Construção e obras civis. Todos os avisos referem-se a Brasil. Os avisos são distribuídos via PNCP Minas Gerais & Brazil PNCP. Publicação mais recente: 17 de novembro de 2026.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Como apresentar uma proposta?
Acesse Brazil PNCP para consultar o aviso completo, os documentos exigidos e as instruções de envio.
Quem é o órgão contratante?
Este aviso foi emitido por MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em Brasil. O órgão contratante avalia as propostas, adjudica o contrato e supervisiona a execução.
Qual o tipo de contrato?
Trata-se de um contrato de Serviços no setor Direito e serviços jurídicos. A classificação ajuda licitantes a confirmar se a oportunidade se alinha com suas qualificações.
Onde o contrato será executado?
O contrato será executado em Brasil. Licitantes estrangeiros devem verificar exigências locais de registro, tributação e presença antes do envio.
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