Licitações/O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica: -Elaboração de contratos constitutivos ou desconstitutivos de direitos; - Elaboração ou assistência em contratos, estatutos e outros instrumentos; -Intervenção junto a Administração Pública; Intervenção para a solução de litígio; -Medidas cautelares em geral; - Interpelações, protestos e notificações extrajudiciais; -Recursos Administrativos em geral; -Advocacia pre

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O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica: -Elaboração de contratos constitutivos ou desconstitutivos de direitos; - Elaboração ou assistência em contratos, estatutos e outros instrumentos; -Intervenção junto a Administração Pública; Intervenção para a solução de litígio; -Medidas cautelares em geral; - Interpelações, protestos e notificações extrajudiciais; -Recursos Administrativos em geral; -Advocacia pre

SANTA RITA DE CASSIA CAMARA MUNICIPAL

Publicada: 28 de mai. de 2026

Atualizada: 21 de jun. de 2026

Fonte: brazil_pncp

Sobre esta licitação

Este contrato es de consultoria en el sector Direito e serviços jurídicos, con especial atención a Direito contratual y Resolução de disputas e arbitragem. Ubicada en Brasil, América Latina, esta licitación está abierta a empresas y UTE, con un presupuesto estimado de BRL 126,000.

Publicada a través de Brazil PNCP, um portal nacional de contratações públicas. Editais de licitação seguem a Lei 14.133/2021 e podem exigir documentos de habilitação técnica e econômico-financeira específicos para consultoria no setor Direito e serviços jurídicos. Trabalhos de consultoria são tipicamente avaliados com forte ênfase na proposta técnica, incluindo a metodologia e a qualificação dos especialistas-chave. Empresas pré-selecionadas podem ser convidadas a apresentar propostas financeiras em uma segunda etapa. Las partes interesadas deben consultar toda la documentación en la fuente original antes de presentar su oferta.

Descrição

Traduzido automaticamente do Português

O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de
Consultoria e Assessoria Jurídica:
-Elaboração de contratos constitutivos ou desconstitutivos de direitos;
- Elaboração ou assistência em contratos, estatutos e outros instrumentos;
-Intervenção junto a Administração Pública; Intervenção para a solução de litígio;
-Medidas cautelares em geral;
- Interpelações, protestos e notificações extrajudiciais;
-Recursos Administrativos em geral;
-Advocacia preventiva nas áreas contratadas

Órgão contratante: SANTA RITA DE CASSIA CAMARA MUNICIPAL

Localização: Santa Rita de Cássia, Bahia

Unidade: CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA

Modalidade: Inexigibilidade

Processo: 008-2025

Número da compra: 008-2025

Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c — Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Valor total estimado: R$ 126,000.00

Procedência dos dados

Este aviso é proveniente de Brazil PNCP e foi originalmente publicado em 28 de maio de 2026. Atualizado há 2 dias. Idioma original: Português. BidsFactory espelha avisos oficiais de compras públicas e sempre direciona à fonte para o texto legal completo.

Sobre SANTA RITA DE CASSIA CAMARA MUNICIPAL

SANTA RITA DE CASSIA CAMARA MUNICIPAL publicou 22 avisos de contratação na BidsFactory, sendo 22 atualmente abertos e 0 contratos adjudicados. A atividade concentra-se em Direito e serviços jurídicos, Suprimentos e equipamentos & Governança e administração pública. Todos os avisos referem-se a Brasil. Os avisos são distribuídos via Brazil PNCP. Publicação mais recente: 29 de maio de 2026.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Onde o contrato será executado?

O contrato será executado em Brasil. Licitantes estrangeiros devem verificar exigências locais de registro, tributação e presença antes do envio.

Como apresentar uma proposta?

Acesse Brazil PNCP para consultar o aviso completo, os documentos exigidos e as instruções de envio.

Quem é o órgão contratante?

Este aviso foi emitido por SANTA RITA DE CASSIA CAMARA MUNICIPAL em Brasil. O órgão contratante avalia as propostas, adjudica o contrato e supervisiona a execução.

Qual o tipo de contrato?

Trata-se de um contrato de Consultoria no setor Direito e serviços jurídicos. A classificação ajuda licitantes a confirmar se a oportunidade se alinha com suas qualificações.

Qual é o valor estimado do contrato?

O valor estimado do contrato é R$126,000 - R$126,000. As propostas devem ser coerentes com esta faixa e incluir tributos locais e custos de execução.