Objetivo da presente contratação é a prestação de assessoria jurídica especializada NAS áreas ambiental e tributária , com foco em incremento das receitas municipais , por meio de estratégias legais e administrativas voltadas á ampliação da arrecadação tributária e recuperação de credito , aperfeiçoamento das politicas públicas ambientais , visando á sustentabilidade e ao cumprimento das normas de direito ambiental fortalecimento da gestão fiscal ,com a implementação

OBJETIVO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO É A PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NAS ÁREAS AMBIENTAL E TRIBUTÁRIA , COM FOCO EM INCREMENTO DAS RECEITAS MUNICIPAIS , POR MEIO DE ESTRATÉGIAS LEGAIS E ADMINISTRATIVAS VOLTADAS Á AMPLIAÇÃO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E RECUPERAÇÃO DE CREDITO , APERFEIÇOAMENTO DAS POLITICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS , VISANDO Á SUSTENTABILIDADE E AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE DIREITO AMBIENTAL FORTALECIMENTO DA GESTÃO FISCAL ,COM A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PARA OTIMIZAR A EFICIENCIA ADMINISTRATIVA E PROMOVER MAIOR SEGURANÇA JURIDICA NAS DECISÕES DO ENTE PÚBLICO.

Órgão contratante: MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI

Localização: Pajeú do Piauí, Piauí

Unidade: SECRETARIA MUNI DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Modalidade: Inexigibilidade

Processo: 001.0000323/2026

Número da compra: 0000009

Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, II — Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Valor total estimado: R$ 24,000.00