Pregão Eletrônico no 029/2025 (Processo Administrativo no 011979/2025), a partir da primeira avaliação técnica da Prova de Conceito (POC), tornando nulos todos os julgamentos. relatórios, atas e atos

Pregão Eletrônico no 029/2025 (Processo Administrativo no 011979/2025), a partir da primeira avaliação técnica da Prova de Conceito (POC), tornando nulos todos os julgamentos. relatórios, atas e atos subsequentes deia decorrentes, nos termos do art. 71, inciso III, e S 10, da Lei no 14.133/2021. 2) PRESERVAR integralmente os atos da fase interna, o planejamento da contratação, a fase de apresentação de propostas, a disputa de lances e os atos de habilitação jurídica, fiscal e econômico-financeira realizados de forma regular pela pregoeira e equipe designada. Rua Desembargador Danton Bastos , no 1, Centro, nesta Cidade de Barra de São Francisco -ES, CEP- 29.800-000. PREFEITURzj DE B.ARRA DE SÃO FRANCISCO Estado do Espirito Santo GABINETE DO PREFEITO. 3)DETERMlNAR A RETOMADA DO CERTAME do estágio imediatamente anterior ao vício anulado, devendo a Administração adotar as seguintes providências corretivas: a) Edição de ato formal de designação de nova Comissão de Avaliação Técnica, com observância estrita ao princípio da segregação de funções (vedando a participação de membros da fase de planejamento); b) Regulamentação clara das regras de condução da Prova de Conceito, em conformidade com o Edital e o Termo de Referência; c)Garantia de plena publicidade, com a realização de sessões públicas devidamente gravadas em midia magnética/digital a ser anexada aos autos, Lavratura tempestiva de atas e ampla participação isonômica dos interessados. 4)DETERMlNAR ao setor competente a remes Modalidade: Pregão Eletrônico Categoria: Licitações Estado: Espírito Santo/ES