Licitações/Prestação de serviços advocatícios especializados, voltados à adoção de medidas judiciais, nas esferas judiciais e administrativas, destinadas a assegurar ao Município o recebimento da cota – parte municipal correspondente aos 25% que o Estado da Bahia deve transferir aos Municípios, incidente sobre a parcela da compensação financeira que tenha sido efetivamente percebida pelo Estado em razão de exploração de petróleo e gás natural no território do Estado da Bahia ,nos termos do art. 20 §1°, da
Adjudicada🇧🇷BrasilConsultoria

Prestação de serviços advocatícios especializados, voltados à adoção de medidas judiciais, nas esferas judiciais e administrativas, destinadas a assegurar ao Município o recebimento da cota – parte municipal correspondente aos 25% que o Estado da Bahia deve transferir aos Municípios, incidente sobre a parcela da compensação financeira que tenha sido efetivamente percebida pelo Estado em razão de exploração de petróleo e gás natural no território do Estado da Bahia ,nos termos do art. 20 §1°, da

MUNICIPIO DE QUEIMADAS
Publicada: 1 de jul. de 2026
Atualizada: 16 de jul. de 2026
Fonte: Brazil PNCP

Sobre esta licitação

Este contrato es de consultoria en el sector Direito e serviços jurídicos y Finanças e bancos. Ubicada en Brasil, América Latina, esta licitación está abierta a empresas y UTE.

Publicada a través de Brazil PNCP, um portal nacional de contratações públicas. Editais de licitação seguem a Lei 14.133/2021 e podem exigir documentos de habilitação técnica e econômico-financeira específicos para consultoria no setor Direito e serviços jurídicos. Trabalhos de consultoria são tipicamente avaliados com forte ênfase na proposta técnica, incluindo a metodologia e a qualificação dos especialistas-chave. Empresas pré-selecionadas podem ser convidadas a apresentar propostas financeiras em uma segunda etapa. Este contrato já foi adjudicado. As informações são publicadas para fins de transparência e inteligência de mercado.

Descrição

Traduzido automaticamente do Português

Prestação de serviços advocatícios especializados, voltados à adoção de medidas judiciais, nas esferas judiciais e administrativas, destinadas a assegurar ao Município o recebimento da cota – parte municipal correspondente aos 25% que o Estado da Bahia deve transferir aos Municípios, incidente sobre a parcela da compensação financeira que tenha sido efetivamente percebida pelo Estado em razão de exploração de petróleo e gás natural no território do Estado da Bahia ,nos termos do art. 20 §1°, da constituição da Republica e da legislação federal de regência ,observados os critérios constitucionais aplicáveis à repartição da cota – parte municipal.

Órgão contratante: MUNICIPIO DE QUEIMADAS

Localização: Queimadas, Bahia

Unidade: CABINETE DO PREFEITO

Modalidade: Inexigibilidade

Processo: 143/2026

Número da compra: 049

Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a — Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Procedência dos dados

Este aviso é proveniente de Brazil PNCP e foi originalmente publicado em 1 de julho de 2026. Atualizado há 125 dias. Idioma original: Português. BidsFactory espelha avisos oficiais de compras públicas e sempre direciona à fonte para o texto legal completo.

Sobre MUNICIPIO DE QUEIMADAS

MUNICIPIO DE QUEIMADAS publicou 148 avisos de contratação na BidsFactory, sendo 3 atualmente abertos e 76 contratos adjudicados. A atividade concentra-se em Desenvolvimento urbano e habitação, Construção e obras civis & Mídia e comunicação. Todos os avisos referem-se a Brasil. Os avisos são distribuídos via Brazil PNCP & PNCP Bahia. Publicação mais recente: 29 de outubro de 2026.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Onde o contrato será executado?

O contrato será executado em Brasil. Licitantes estrangeiros devem verificar exigências locais de registro, tributação e presença antes do envio.

Como apresentar uma proposta?

Acesse Brazil PNCP para consultar o aviso completo, os documentos exigidos e as instruções de envio.

Esta licitação ainda está aberta?

Não — o contrato já foi adjudicado a OLIVEIRA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. O aviso fica arquivado na BidsFactory para fins de transparência e inteligência de mercado.

Quem é o órgão contratante?

Este aviso foi emitido por MUNICIPIO DE QUEIMADAS em Brasil. O órgão contratante avalia as propostas, adjudica o contrato e supervisiona a execução.

Qual o tipo de contrato?

Trata-se de um contrato de Consultoria no setor Direito e serviços jurídicos. A classificação ajuda licitantes a confirmar se a oportunidade se alinha com suas qualificações.

Encontre licitações similares automaticamente

O Premium mostra os detalhes completos de todas as licitações como esta e avisa você na hora quando uma nova é publicada.

Ver planos

Licitações similares abertas em Brasil

Aberta🇧🇷Brasil

AQUISIÇÃO DE PLATAFORMAS ELEVATÓRIAS ARTICULADAS, DESTINADAS A VIABILIZAR O ACESSO SEGURO E EFICIENTE A ÁREAS ELEVADAS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES OPERACIONAIS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ – DETRAN/CE.

🚚 Transporte e logística💻 Tecnologia da informação e comunicação
Data limite:Premium
Aberta🇧🇷Brasil

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO NATALINA NO MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA-PB, COM FORNECIMENTO DE TODO MATERIAL PERTINENTE, INCLUSO MONTAGEM, DESMONTAGEM E MÃO DE OBRA

🏭 Indústria e manufatura⚖️ Direito e serviços jurídicos
Data limite:Premium
Aberta🇧🇷Brasil

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de sistemas informatizados, compreendendo a implantação, parametrização inicial, treinamento prático de servidores públicos, conversão/migração integral do banco de dados histórico...

💻 Tecnologia da informação e comunicação🏦 Finanças e bancos
Data limite:Premium
Aberta🇧🇷Brasil

Contratação de seguro para veículos pertencentes a Secretaria de Saúde do Município de Catanduvas - SC, conforme especificações constantes no Anexo “I”.

🏦 Finanças e bancos
Data limite:Premium
Aberta🇧🇷Brasil

CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS, REGULARMENTE HABILITADOS PERANTE A JUNTA COMERCIAL COMPETENTE, PARA A PREPARAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE LEILÕES PÚBLICOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CARACOL/MS

⚖️ Direito e serviços jurídicos🏙️ Desenvolvimento urbano e habitação
Data limite:Premium
Aberta🇧🇷Brasil

Contratação, na modalidade de Pregão Eletrônico – Sistema de Registro de Preços, do tipo menor preço, de empresa para fornecimento de veículos automotores destinados as atividades administrativas, visitas técnicas e de fiscalizações de contratos e convênios sob a gestão da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, em Juazeiro, Estado da Bahia.

🚚 Transporte e logística⚖️ Direito e serviços jurídicos
Data limite:Premium