Processo de despesa destinado ao cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 0804375-73.2026.8.20.5108, em tramitação perante a 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, que determinou a adoção das providências necessárias à internação e ao tratamento do paciente em instituição especializada para tratamento de dependência química, conforme documentação constante dos autos. A presente contratação tem por objeto a cont
Sobre esta licitação
Este contrato es de fornecimento en el sector Saúde, Direito e serviços jurídicos y Desenvolvimento urbano e habitação, con especial atención a Direito contratual y Serviços municipais. Ubicada en Brasil, América Latina, esta licitación está abierta a empresas y UTE, con un presupuesto estimado de BRL 17,200.
Publicada a través de Brazil PNCP, um portal nacional de contratações públicas. Editais de licitação seguem a Lei 14.133/2021 e podem exigir documentos de habilitação técnica e econômico-financeira específicos para o fornecimento de bens no setor Saúde. Contratos de fornecimento exigem que os licitantes demonstrem conformidade do produto com as especificações técnicas, capacidade de entrega e certificações relevantes. Este contrato já foi adjudicado. As informações são publicadas para fins de transparência e inteligência de mercado.
Descrição
Traduzido automaticamente do PortuguêsProcesso de despesa destinado ao cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 0804375-73.2026.8.20.5108, em tramitação perante a 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, que determinou a adoção das providências necessárias à internação e ao tratamento do paciente em instituição especializada para tratamento de dependência química, conforme documentação constante dos autos.
A presente contratação tem por objeto a contratação de instituição especializada para prestação de serviço de remoção do paciente até a unidade de tratamento e de internação involuntária e tratamento especializado para dependência química, em regime integral, conforme determinação judicial e observada a legislação aplicável, atendendo à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde – SESAU.
A execução dos serviços deverá observar integralmente a decisão judicial que fundamenta a contratação, bem como as normas sanitárias, profissionais e
Órgão contratante: MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS
Localização: Pau dos Ferros, Rio Grande do Norte
Unidade: Prefeitura
Modalidade: Dispensa
Processo: 21080801
Número da compra: 70055
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII — Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
Valor total estimado: R$ 17,200.00
Valor total homologado: R$ 17,200.00
Procedência dos dados
Este aviso é proveniente de Brazil PNCP e foi originalmente publicado em 25 de agosto de 2026. Atualizado há 62 dias. Idioma original: Português. BidsFactory espelha avisos oficiais de compras públicas e sempre direciona à fonte para o texto legal completo.
Sobre MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS
MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS publicou 69 avisos de contratação na BidsFactory, sendo 1 atualmente abertos e 62 contratos adjudicados. A atividade concentra-se em Desenvolvimento urbano e habitação, Cultura e patrimônio & Suprimentos e equipamentos. Todos os avisos referem-se a Brasil. Os avisos são distribuídos via Brazil PNCP. Publicação mais recente: 12 de novembro de 2026.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Por quanto o contrato foi adjudicado?
CT RENASCER NATAL foi adjudicado pelo valor de R$ 17.200, conforme publicado pelo órgão contratante no aviso de adjudicação.
Onde o contrato será executado?
O contrato será executado em Brasil. Licitantes estrangeiros devem verificar exigências locais de registro, tributação e presença antes do envio.
Como apresentar uma proposta?
Acesse Brazil PNCP para consultar o aviso completo, os documentos exigidos e as instruções de envio.
Esta licitação ainda está aberta?
Não — o contrato já foi adjudicado a CT RENASCER NATAL. O aviso fica arquivado na BidsFactory para fins de transparência e inteligência de mercado.
Quem é o órgão contratante?
Este aviso foi emitido por MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS em Brasil. O órgão contratante avalia as propostas, adjudica o contrato e supervisiona a execução.
Qual o tipo de contrato?
Trata-se de um contrato de Compras no setor Saúde. A classificação ajuda licitantes a confirmar se a oportunidade se alinha com suas qualificações.
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