Seleção e classificação de empresas de arquitetura e engenharia para operacionalização da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais com recursos do fundo de arrendamento residencial (FAR) no âmbito do programa “MINHA CASA, MINHA VIDA”, instituído pela Lei Federal n° 14.620 de 13 de julho de 2023
Descrição
Seleção e classificação de empresas de arquitetura e engenharia para operacionalização da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais com recursos do fundo de arrendamento residencial (FAR) no âmbito do programa “MINHA CASA, MINHA VIDA”, instituído pela Lei Federal n° 14.620 de 13 de julho de 2023
A construção de novas unidades habitacionais de interesse social tem como justificativa os principais pontos a seguir:
• Fazer cumprir a função social da terra sobre as terras do Município, ocupando com habitações de interesse social os vazios urbanos;
• Diminuir o déficit da demanda que está excluída da produção habitacional nos âmbitos dos programas estadual e federal;
• Criar oportunidades de moradias de interesse social em regiões de urbanização consolidada, dotadas de infraestrutura urbana, como saneamento, transporte público, e oferta de equipamentos públicos e comunitários, como escolas, creches, postos de saúde, dentre outros
Órgão contratante: MUNICIPIO DE ARARAQUARA
Localização: Araraquara, São Paulo
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Modalidade: Concorrência - Presencial
Modo de disputa: Fechado-Aberto
Processo: 5270/2026
Número da compra: 001
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, II — concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Valor total estimado: R$ 1.00
Data de abertura de propostas: 18/05/2026 10:00
Data de encerramento de propostas: 18/05/2026 10:00
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Sobre esta licitação
Este contrato es de serviços en el sector Desenvolvimento urbano e habitação, Direito e serviços jurídicos y Arquitetura e engenharia, con especial atención a Projeto arquitetônico, Habitação y Serviços municipais. Ubicada en Brasil, América Latina, esta licitación está abierta a empresas y UTE, con un presupuesto estimado de BRL 1. Las ofertas deben presentarse antes del 18 de mayo de 2026.
Publicada a través de Brazil PNCP, um portal nacional de contratações públicas. Editais de licitação seguem a Lei 14.133/2021 e podem exigir documentos de habilitação técnica e econômico-financeira específicos para serviços no setor Desenvolvimento urbano e habitação. Contratos de serviços são geralmente avaliados por qualidade técnica e preço, e podem exigir que os licitantes demonstrem experiência relevante e equipe qualificada. Las partes interesadas deben consultar toda la documentación en la fuente original antes de presentar su oferta.