Tenders/federal public call for proposals of origin, observing the minimum eligibility limit and the maximum support ceiling established in this Resolution. 4.2. For calculation purposes, each percentage will apply

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federal public call for proposals of origin, observing the minimum eligibility limit and the maximum support ceiling established in this Resolution. 4.2. For calculation purposes, each percentage will apply

Auto-translated from Portuguese

Original title: chamamento público federal de origem, observado o limite mínimo de enquadramento e o teto máximo de apoio estabelecidos nesta Resolução. 4.2. Para fins de cálculo, cada percentual incidirá

Published: Sep 21, 2026

Updated: Sep 21, 2026

Source: brazil_amunes_es

About This Opportunity

This is a services contract in the Research sector, with a focus on Scientific Research and Policy Research. Located in Brazil, Latin America, this opportunity is open to firms and consortiums.

Published through AMUNES — Diário Oficial dos Municípios ES, a national government procurement portal. Public procurement tenders follow the country's national bidding regulations and may have specific eligibility and documentation requirements for services in the Research sector. Service contracts are typically evaluated on both technical quality and price, and may require bidders to demonstrate relevant experience and qualified personnel. Interested parties should review the full documentation on the original source before submitting their proposal.

Description

Original language: Portuguese

chamamento público federal de origem, observado o limite mínimo de enquadramento e o teto máximo de apoio estabelecidos nesta Resolução. 4.2. Para fins de cálculo, cada percentual incidirá exclusivamente sobre a parcela do valor total do projeto compreendida na respectiva faixa, de forma semelhante à sistemática de faixas progressivas, conforme tabela a seguir: Percentual Faixa do valor aplicável total do projeto à parcela contratado compreendida (VRTE) na faixa Até 75.000 VRTE* 40% De 75.000,01 até 35% 150.000 VRTE De 150.000,01 30% até 300.000 VRTE De 300.000,01 25% até 700.000 VRTE Acima de 700.000 20%, observado VRTE o teto global Aporte acumulado no limite superior da faixa 30.000 VRTE 56.250 VRTE 101.250 VRTE 201.250 VRTE até 210.000 VRTE 4.2.1. Somente serão elegíveis projetos cujo valor total contratado seja igual ou superior a 10.000 VRTE. 4.3. O cálculo do aporte observará a aplicação sucessiva dos percentuais previstos na tabela, exclusivamente sobre a parcela do valor do projeto situada em cada faixa, não se aplicando o percentual da última faixa alcançada sobre a integralidade do valor contratado. 4.4. Para fins de aplicação da sistemática progressiva, o aporte será calculado da seguinte forma: I - para projetos de 10.000 até 75.000 VRTE: aplicação de 40% sobre o valor total contratado; II - para projetos superiores a 75.000 VRTE e até 150.000 VRTE: 30.000 VRTE, acrescidos de 35% sobre a parcela que exceder 75.000 VRTE; III - para projetos superiores a 150.000 VR Modalidade: Chamamento Público Categoria: Licitações Estado: Espírito Santo/ES

Data provenance

This notice is sourced from AMUNES — Diário Oficial dos Municípios ES and was originally published on September 21, 2026. Last refreshed today. Reference: p55_0. Original language: Portuguese. BidsFactory mirrors official procurement notices and links back to the source for full legal text.

Frequently asked questions about this tender

How can I submit a bid?

Visit AMUNES — Diário Oficial dos Municípios ES to access the full notice, required documents, and submission instructions. Quote reference p55_0 when communicating with the contracting authority.

What type of contract is this?

This is a Services contract in the Research & Innovation sector. The classification helps bidders match the opportunity to their qualifications and registered scope of supply.

Where will the contract be performed?

The contract is for delivery in Brazil. Foreign bidders should review local registration, taxation, and any in-country presence requirements before submitting.