Aviso de licitação

Este contrato es de ata de registro de preços en el sector Direito e serviços jurídicos, con especial atención a Assistência jurídica gratuita. Ubicada en Brazil, Latin America, esta licitación está abierta a empresas y UTE. Las ofertas deben presentarse antes del 28 de mayo de 2026.

Publicada a través de AMUNES — Diário Oficial dos Municípios ES, um portal nacional de contratações públicas. Editais de licitação seguem a Lei 14.133/2021 e podem exigir documentos de habilitação técnica e econômico-financeira específicos para ata de registro de preços no setor Direito e serviços jurídicos. Atas de registro de preços estabelecem condições para contratações recorrentes em período definido. As empresas selecionadas são convocadas conforme a demanda, sendo uma oportunidade de engajamento de longo prazo. Las partes interesadas deben consultar toda la documentación en la fuente original antes de presentar su oferta.