Contratação de serviços técnicos profissionais de advocacia, de natureza predominantemente intelectual, na área técnica do direito, com ênfase no mercado financeiro e de capitais aplicada as estruturas jurídicas dos fundos de investimento, em âmbito consultivo e contencioso e nas esferas judicial e extrajudicial, voltados à proteção, ao acompanhamento e à recuperação dos ativos do regime próprio de previdência social investidos em fundos de investimento, com especial atenção aos ativos ilíquidos

Contratação de serviços técnicos profissionais de advocacia, de natureza predominantemente intelectual, na área técnica do direito, com ênfase no mercado financeiro e de capitais aplicada as estruturas jurídicas dos fundos de investimento, em âmbito consultivo e contencioso e nas esferas judicial e extrajudicial, voltados à proteção, ao acompanhamento e à recuperação dos ativos do regime próprio de previdência social investidos em fundos de investimento, com especial atenção aos ativos ilíquidos Órgão contratante: MUNICIPIO DE MARACANAU Localização: Maracanaú, Ceará Unidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ Modalidade: Dispensa Modo de disputa: Dispensa Com Disputa Processo: 052007/26-DL Número da compra: 052007/26-DL Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II — Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras Valor total estimado: R$ 62,400.00 Data de abertura de propostas: 05/11/2026 09:20 Data de encerramento de propostas: 12/11/2026 08:00