DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo Adm. nº 2026-M82J7 ID 2026.051E0700001.09.0033 O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, sob os fundamentos da
Descrição
DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo Adm. nº 2026-M82J7 ID 2026.051E0700001.09.0033 O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, sob os fundamentos da Lei 14.133/2021, Inciso IV do Art. 75, autoriza a contratação na modalidade de
Órgão: Muqui
Modalidade: Dispensa De Licitação
Categoria: Licitações
Estado: Espírito Santo/ES
Sobre esta licitação
Este contrato es de consultoria en el sector Direito e serviços jurídicos, Governança e administração pública y Desenvolvimento urbano e habitação, con especial atención a Redação legislativa y Serviços municipais. Ubicada en Brazil, Latin America, esta licitación está abierta a empresas y UTE. Las ofertas deben presentarse antes del 29 de mayo de 2026.
Publicada a través de AMUNES — Diário Oficial dos Municípios ES, um portal nacional de contratações públicas. Editais de licitação seguem a Lei 14.133/2021 e podem exigir documentos de habilitação técnica e econômico-financeira específicos para consultoria no setor Direito e serviços jurídicos. Trabalhos de consultoria são tipicamente avaliados com forte ênfase na proposta técnica, incluindo a metodologia e a qualificação dos especialistas-chave. Empresas pré-selecionadas podem ser convidadas a apresentar propostas financeiras em uma segunda etapa. Las partes interesadas deben consultar toda la documentación en la fuente original antes de presentar su oferta.